COMO DOAR

Instruções para Destinação de IRPJ e IRPF

Instruções elaborada pelo Núcleo de Orientação para o Transtorno do Espectro Autista – NOTEA, para orientar empresas, apoiadores e cidadãos para realizar a destinação de parte do Imposto de Renda devido ao projeto cultural aprovado junto ao Ministério da Cultura.

1. Dados do Projeto

Título: Centro Cultural NOTEA
Proponente: Núcleo de Orientação para Transtorno do Espectro Autista – NOTEA
CNPJ:  40.416.270/0001-00
PRONAC – 202523 – Consulta: https://versalic.cultura.gov.br
Cidade: São Paulo – SP
Valor aprovado:  R$ 2.018.075,38
Prazo de captação: 20/02/2025 a 31/12/2025

2. Resumo do Projeto

O projeto **Centro Cultural NOTEA** tem por objetivo desenvolver oficinas de pintura, dança, teatro e artes plásticas para o fomento cultural entre a população em situação de vulnerabilidade social. As peças produzidas nas oficinas integrarão um espetáculo de artes cênicas, com exposição gratuita de artes plásticas, apresentações musicais, de dança e teatro, realizadas na finalização anual do projeto.

3. Como as empresas podem destinar parte do Imposto de Renda

Empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar até 4% do IR e Pessoa Física que declara no modelo completo pode destinar até 6%  do IR devido para projetos culturais aprovados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991 – Lei Rouanet). Essa destinação é uma forma de renúncia fiscal, sem custo adicional para a empresa ou para o doador pessoa física, pois o valor destinado é abatido diretamente do imposto a pagar.

4. Passo a passo para realizar a destinação

4.1. Calcular o valor máximo dedutível: até 4% do IR devido (Lucro Real) para Pessoa jurídica.

4.2. Calcular o valor máximo dedutível: até 6% do IR devido para Pessoa física
4.3. Confirmar os dados e efetuar o depósito identificado:
 

Conta bancária do projeto
 

• Banco do Brasil
• Agência: 1880-5
• Conta Captação: 40.355-5
• Favorecido: Núcleo de Orientação para Transtorno do Espectro Autista – NOTEA
• CNPJ:  40.416.270/0001-00
   

4.4. Enviar comprovante do depósito para o e-mail institucional do NOTEA para emissão do recibo.

5. Como declarar a doação no Imposto de Renda

No preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, o valor doado deve ser registrado como **Doação a Projetos Culturais – Lei Rouanet**, informando o CNPJ do NOTEA e o número do PRONAC – 202523.

O valor doado será abatido do imposto devido, respeitando os limites legais.

7. Contato e Suporte

OSC NOTEA – Núcleo de Orientação para o Transtorno do Espectro Autista**

CNPJ: 40.416.270/0001-00

E-mail: ongnotea@gmail.com

Telefone: 11-9902.37361

Cidade: São Paulo – SP